Educação

A Secretaria Municipal de Educação é um órgão governamental responsável pela formulação e execução de políticas educacionais no âmbito do município. Seu objetivo principal é promover a qualidade e a equidade na educação, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso dos estudantes na rede pública de ensino, desde a educação infantil até o ensino fundamental e, em alguns casos, também o ensino médio.

A atuação da Secretaria Municipal de Educação abrange diversas áreas e atividades:

1. Planejamento e Gestão Educacional: A secretaria é responsável pelo planejamento e gestão das políticas educacionais municipais. Isso inclui a elaboração de planos de educação, a definição de diretrizes curriculares, a alocação de recursos, a organização da rede escolar, a formulação de programas e projetos educacionais, e a implementação de ações que visam a melhoria da qualidade do ensino.

2. Infraestrutura e Logística: A secretaria é responsável pela gestão da infraestrutura escolar, garantindo condições adequadas para o funcionamento das unidades de ensino. Isso envolve a construção, reforma e manutenção das escolas, aquisição de mobiliário e equipamentos, gestão do transporte escolar e alimentação escolar, e o fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos.

3. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: A secretaria promove a formação continuada dos profissionais da educação, como professores, gestores escolares e demais servidores da área. Ela oferece programas de capacitação, cursos, workshops e atividades de atualização pedagógica, visando ao aprimoramento das práticas educativas e ao desenvolvimento profissional dos educadores.

4. Acompanhamento e Avaliação: A secretaria realiza o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos estudantes, das escolas e dos programas educacionais. Isso inclui a aplicação de avaliações diagnósticas, o monitoramento dos indicadores educacionais, a análise dos resultados, o desenvolvimento de ações de intervenção e a elaboração de relatórios que subsidiem a tomada de decisões e a melhoria da qualidade do ensino.

5. Inclusão e Educação Especial: A secretaria promove a inclusão educacional, garantindo o acesso e a participação de estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares. Ela desenvolve programas e serviços de apoio, como salas de recursos, acompanhamento pedagógico, formação de professores e adaptação curricular, buscando assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos.

6. Articulação e Participação Social: A secretaria promove a articulação com a comunidade escolar, pais, alunos, entidades da sociedade civil e demais atores envolvidos na educação. Ela incentiva a participação social, por meio de conselhos, fóruns e espaços de diálogo, buscando a construção de uma gestão democrática e participativa no âmbito educacional.

A Secretaria Municipal de Educação desempenha um papel fundamental na promoção da educação de qualidade, na formação de cidadãos críticos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Seu trabalho visa garantir o direito à educação, o desenvolvimento integral dos estudantes e a preparação para a cidadania ativa e responsável.

Conforme Art. 21 da lei municipal 1165/2018.

Compete a Secretaria Municipal de Educação:

I - definir a política educacional no âmbito da rede municipal de ensino;

II - realizar o planejamento operacional e executar as atividades pedagógicas, consoante à legislação vigente;

III - administrar as unidades educacionais a ela vinculadas;

IV - efetuar pesquisas didático-pedagógicas para o desenvolvimento do ensino municipal;

V - definir e administrar indicadores de desempenho para a rede municipal de ensino;

VI - articular-se com outros órgãos municipais, demais níveis de governo, entidades da iniciativa privada e organizações não governamentais, para o desenvolvimento de ações educativas direcionadas aos educandos da rede municipal.