Saúde

 Secretaria Municipal de Saúde é um órgão governamental responsável por coordenar e executar políticas, programas e ações relacionadas à saúde da população em nível municipal. Seu principal objetivo é promover e proteger a saúde dos cidadãos, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde e melhorando a qualidade de vida da comunidade.

A Secretaria Municipal de Saúde desempenha um papel fundamental na gestão e organização dos serviços de saúde locais. Suas responsabilidades incluem:

1. Atenção Primária à Saúde: Promove ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, atuando como porta de entrada para o sistema de saúde. Essa área abrange a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de saúde da família, programas de vacinação, saúde da mulher, criança e adolescente, dentre outros.

2. Vigilância Epidemiológica: Monitora e investiga doenças e agravos à saúde da população, buscando a prevenção e o controle de surtos e epidemias. Além disso, realiza ações de vigilância sanitária, inspeção e controle de alimentos, análise de água e saneamento básico, visando garantir a segurança sanitária da população.

3. Planejamento e Gestão em Saúde: Desenvolve planos, projetos e estratégias para a melhoria e expansão dos serviços de saúde, considerando as necessidades e demandas da população. Gerencia os recursos humanos, financeiros e materiais da secretaria, garantindo sua otimização e eficiência na prestação dos serviços de saúde.

4. Regulação e Controle de Serviços de Saúde: Regula e fiscaliza as instituições e profissionais de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, ambulatórios, garantindo a qualidade, segurança e conformidade com as normas vigentes. Também realiza o controle e distribuição de medicamentos e insumos essenciais.

5. Educação em Saúde: Promove ações educativas e de conscientização sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças, planejamento familiar, combate ao uso de drogas, entre outros temas relevantes para a saúde da população. Realiza campanhas de saúde pública e programas de educação em escolas e comunidades.

A Secretaria Municipal de Saúde atua de forma integrada com outros órgãos governamentais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e a comunidade em geral, visando garantir o acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde. Seu trabalho é essencial para o bem-estar da população, prevenção de doenças, promoção da saúde e o enfrentamento de desafios sanitários locais.

Conforme Art. 23 da lei municipal 1165/2018.

Compete a Secretaria Municipal de Saúde:

I - planejar e formular as políticas municipais de saúde, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e das Conferências Municipais de Saúde;

II - organizar, avaliar, controlar, fiscalizar e regulamentar as ações dos serviços e dos diferentes recursos de saúde sejam eles de prestação direta ou indireta, públicos ou privados;

III - a gestão e execução dos serviços públicos de saúde, com vistas à universalidade, à equidade e à integralidade do atendimento à saúde;

IV - a articulação da esfera municipal com as esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único de Saúde;

V - contribuir para o controle social e para a participação da comunidade na gestão do sistema local de saúde, através da garantia de acesso às informações e comunicação em saúde;

VI - realizar a coleta e a sistematização das informações sobre a execução orçamentária do serviço público municipal de saúde.